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Imobiliário

Conta Notarial Vinculada e o Provimento CNJ nº 202/2025: avanços e desafios para o extrajudicial

Em 19 de agosto de 2025, o Conselho Nacional de Justiça publicou o Provimento nº 202/2025, que altera o Código Nacional de Normas do Foro

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14 de outubro de 2025 Nenhum comentário
Imobiliário

CIB + SINTER: o fim da assimetria de dados no mercado imobiliário 

No dia 15 de agosto de 2025, a Receita Federal editou a Instrução Normativa RFB nº 2.275/2025, publicada no DOU em 18 de agosto de

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14 de outubro de 2025 Nenhum comentário
Saúde

STF determina regras claras para obter tratamentos fora do rol da ANS

O Supremo Tribunal Federal (STF), em uma recente e aguardada decisão, redefiniu na última semana o alcance da cobertura dos planos de saúde, estabelecendo novas

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10 de outubro de 2025 Nenhum comentário
Imobiliário

A proibição da exigência de CNDs em registros imobiliários e seus reflexos práticos

Durante décadas, uma prática mais comum nos cartórios de registro de imóveis brasileiros foi a exigência de certidões negativas de débitos, ou positivas com efeito

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2 de outubro de 2025 Nenhum comentário
Contratos

Digitalização dos Registros Imobiliários: Novo Prazo e Impactos Jurídicos

Por força do Provimento nº 198/2025 da Corregedoria Nacional de Justiça, os cartórios de registro de imóveis de todo o país terão até o dia

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11 de setembro de 2025 Nenhum comentário
Recuperação De Ativos

Decisão judicial inova ao penhorar domínio de site para garantir dívida

Uma recente decisão da 5ª Vara Cível de Franca, São Paulo, no processo nº 0002326-87.2024.8.26.0196, trouxe à tona um importante debate jurídico sobre a penhora

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11 de setembro de 2025 Nenhum comentário
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