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Tributário

Presidente do Brasil assina medida provisória que tributa aplicações financeiras no exterior

O que significa?Essa medida altera a forma de tributação de investimentos no exterior, dessa forma, os rendimentos obtidos a partir de 2024 em aplicações financeiras

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5 de maio de 2023 Nenhum comentário
Tributário

Possibilidade de penhora do salário do devedor

No dia 19 de abril de 2023, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que é possível determinar a penhora de salário de qualquer valor

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3 de maio de 2023 Nenhum comentário
Tributário

Análise do projeto de lei que cria o Trust no Direito Brasileiro

Este ensaio tem por finalidade analisar o Projeto Lei (PL) nº 145/2022 que trata a criação de um instituto jurídico bastante difundido no exterior mas

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14 de abril de 2023 Nenhum comentário
Tributário

A partir de agora as multas por violação à LGPD poderão ser aplicadas

Em 27 de fevereiro de 2023 foi publicada a Resolução CD/ANPD nº 4, de 2023, que aprovou o Regulamento de Dosimetria e Aplicação de Sanções

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8 de março de 2023 Nenhum comentário
Tributário

As dívidas podem gerar bloqueio e apreensão de passaporte ou CNH?

Na quinta-feira passada, dia 9 de fevereiro de 2023, o Supremo Tribunal Federal julgou a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5941, que discutia a constitucionalidade

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16 de fevereiro de 2023 Nenhum comentário
Trabalhista

Sócio na Alves Oliveira, Rafael Spadotto, recebe prêmio de “Outstanding Student”, pela “Pearson College London”

No dia 25/11/2022, o Sócio Coordenador da Área Tributária na Alves Oliveira, Rafael Spadotto, esteve presente em São Paulo para cerimônia de entrega do prêmio:

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29 de novembro de 2022 Nenhum comentário
Trabalhista

Aprovado pela Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 2033/22 que visa acabar com o rol taxativo da ANS

No dia 03 de agosto de 2022, a Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 2033/22, que estabelece hipóteses de cobertura pelas operadoras dos

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8 de agosto de 2022 Nenhum comentário
Trabalhista

Regularização de Débitos Simples

Não se pode negar que as pequenas e médias empresas são as maiores fontes de empregabilidade existentes em nosso país, assim como não se pode

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22 de abril de 2022 Nenhum comentário
Tributário

Entenda identidade obrigatória entre as bases de cálculo do IPTU e do ITBI

Entenda identidade obrigatória entre as bases de cálculo do IPTU e do ITBI A Primeira Seção do Supremo Tribunal de Justiça (STJ) definiu duas questões

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18 de abril de 2022 Nenhum comentário
Tributário

Entenda identidade obrigatória entre as bases de cálculo do IPTU e do ITBI

Entenda identidade obrigatória entre as bases de cálculo do IPTU e do ITBI A Primeira Seção do Supremo Tribunal de Justiça (STJ) definiu duas questões

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22 de março de 2022 Nenhum comentário
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