A responsabilidade civil do síndico é um tema de grande relevância no direito condominial. Como representante legal e gestor administrativo do condomínio, o síndico assume
Afinal, todo empregado que se encontrar doente, a sua dispensa pode ser considerada discriminatória? A resposta é: depende. Primeiramente, é importante destacar que não abordaremos
Atenção, empregador! A Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), em seu artigo 477, estabelece claramente os procedimentos a serem seguidos no caso de rescisão do
No dia 7 de agosto de 2024, a Professora de Direito Paula Forgioni da Universidade de São Paulo (USP) ministrou uma apresentação no Instituto dos
Instituído após a criação das Portarias nº 3.236 e 3.237, de 27 de julho de 1972, que regulamentaram a formação técnica de profissionais médicos e
Foi publicada recentemente a Lei nº 14.879/2024, que introduziu mudanças significativas no Código de Processo Civil, especialmente quanto à eleição de foro e à competência
A responsabilidade dos sócios pelas dívidas da empresa no direito brasileiro é regida por uma série de normas previstas no Código Civil e no Código
No dia 17 de julho de 2024, a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) publicou no Diário Oficial a Resolução que aprova o Regulamento
No cenário corporativo atual, as empresas enfrentam um desafio contínuo: assegurar a conformidade com as leis trabalhistas e, ao mesmo tempo, manter práticas éticas e
A prática de transição de empregados contratados sob o regime da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) para prestadores de serviços como Pessoa Jurídica (PJ)
