Em virtude do atual comprometimento da estabilidade econômica decorrente das medidas de prevenção à propagação do coronavírus, muitas pessoas, físicas e jurídicas, estão preocupadas com

O Ministro de Estado da Saúde publicou no dia 20 de março a Portaria nº. 467/2020, que dispõe sobre a regulamentação e a operacionalização das