A incorporação dos princípios de ESG (ambientais, sociais e de governança) na construção civil no Brasil transcende a esfera meramente ética, tornando-se uma necessidade legal.
A recente decisão da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (RECURSO ESPECIAL Nº 1869868 – SP) serve como um lembrete importante para as construtoras
Foi sancionada pelo Presidente em 20/03/24 a Lei 14.825/24 que alterou em parte o art. 54 da Lei 13.097/2015. O objetivo do dispositivo é proteger
Inúmeros são os desafios jurídicos inerentes à atividade da construção civil, que, por suacomplexidade e grande abrangência, demanda uma abordagem cautelosa no que se refere
O setor de construção civil é negativamente impactado quando se vê obrigado apromover o pagamento do Imposto sobre Serviços (ISS) sobre o valor fixo por
Um departamento jurídico desempenha um papel fundamental para uma boa gestãocondominial. Ter um jurídico especializado nessa área é de extrema importância para garantir ocumprimento
A gestão de contratos na construção civil é atividade essencial para o sucesso de projetosnesse setor, visando garantir maior segurança jurídica aos envolvidos nas relaçõesnegociais.
No dia 15 de maio de 2023, foi publicada a decisão do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo no processo em que o
Ultimamente, muito se fala sobre a adequação de empresas à Lei nº 13.709/18,mais conhecida como Lei Geral de Proteção de Dados. Alguns pontos da lei
Recentemente, foi veiculada notícia de um julgamento que condenou um condomínio ao pagamento de multa a um porteiro dispensado para a implementação de portaria eletrônica.
