A aprovação da Reforma Tributária no Brasil marca o início de uma nova era para a economia do país, e nenhum setor sentirá as mudanças de forma tão profunda quanto o varejo. 

Acostumado a lidar com uma complexidade fiscal enorme, o setor se prepara agora para a transição para um novo sistema que, embora prometa simplificação, exige um planejamento estratégico minucioso para evitar prejuízos e capturar as novas oportunidades.

Este artigo explora os principais pontos da reforma sob a perspectiva do varejista, detalhando alguns dos desafios que virão e as estratégias que as empresas podem adotar para garantir a saúde financeira e a competitividade neste novo cenário.

O Novo Sistema: IBS e CBS no Lugar do ICMS, PIS e COFINS

A mudança mais significativa da reforma é a criação do IVA Dual, composto pela Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), de esfera federal, e pelo Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), de âmbito estadual e municipal. 

Juntos, eles substituirão uma série de tributos, incluindo o ICMS, o ISS, o IPI, o PIS e a COFINS, que hoje são o cerne da carga tributária do varejo.

A ideia por trás do novo sistema é a não cumulatividade plena, o que significa que o imposto incidirá apenas sobre o valor adicionado em cada etapa da cadeia produtiva e comercial.

Em tese, isso deve simplificar a apuração e o recolhimento, acabando com a guerra fiscal entre Estados e reduzindo os custos de conformidade. 

Para o varejista, isso representa uma completa reestruturação da sua política de formação de preços, que precisará ser revista do zero.

A complexidade de calcular e repassar impostos embutidos será substituída pela necessidade de gerenciar um sistema de crédito mais amplo, mas também mais rigoroso.

A Gestão de Créditos: Uma Revolução na Recuperação de Impostos

Um dos maiores benefícios prometidos pela reforma para o varejo é a nova regra de créditos fiscais. 

No modelo atual, a recuperação de impostos é fragmentada e cheia de restrições. Com a não cumulatividade plena, o varejo poderá se creditar de forma muito mais ampla de impostos pagos em todas as etapas da cadeia, desde a compra de matéria-prima e produtos até os serviços de logística e energia elétrica.

No entanto, essa oportunidade vem com um desafio: a gestão desses créditos será fundamental.

As empresas que não tiverem um controle fiscal e contábil rigoroso e bem planejado podem não conseguir aproveitar todos os benefícios e acabar pagando mais impostos do que o necessário. 

É essencial que os sistemas de gestão fiscal sejam atualizados para o novo modelo de apuração, e que os times de contabilidade sejam treinados para entender e aplicar as novas regras.

Simples Nacional: O Varejo Precisa de uma Reavaliação Estratégica

Muitas empresas do varejo, especialmente as de pequeno e médio porte, são optantes pelo Simples Nacional. 

Embora a reforma prometa manter a simplicidade do regime, a nova legislação pode trazer mudanças que afetam a competitividade dessas empresas.

Com a criação do IBS e da CBS, as alíquotas do Simples Nacional precisarão ser revisadas. Além disso, a opção por este regime pode ter vantagens e desvantagens diferentes do que se tem hoje. Por exemplo, a não cumulatividade plena do novo sistema pode tornar o regime normal mais atraente para empresas que adquirem muitos insumos tributados, pois elas poderão se creditar de impostos que no Simples Nacional não são recuperados. 

O momento, portanto, serve para reavaliar se o Simples Nacional continua sendo o regime tributário mais vantajoso para o seu negócio.

O Impacto no Fluxo de Caixa e na Logística

A reforma também trará mudanças significativas para o fluxo de caixa do varejo. A nova forma de apuração e a periodicidade de pagamento dos impostos podem alterar o ciclo de entrada e saída de dinheiro da empresa. 

Além disso, a gestão dos créditos fiscais também impactará diretamente o caixa, uma vez que a recuperação de valores pode ser mais rápida ou mais lenta dependendo da operação.

A logística, um pilar central para o varejo, também será profundamente afetada. A extinção da guerra fiscal e a unificação do IBS/CBS prometem eliminar barreiras interestaduais. 

No entanto, a transição para esse novo sistema exigirá que as empresas reorganizem toda a sua cadeia de suprimentos, desde a compra de produtos até a entrega ao cliente, garantindo que os novos impostos sejam calculados e recolhidos corretamente em todas as etapas.

A Transição e o Futuro do Varejo

A Reforma Tributária não será implementada da noite para o dia. O período de transição, que vai durar até 2033, será o momento mais crítico e complexo para as empresas. 

Nesse período, elas terão que conviver com a legislação antiga (ICMS, ISS, etc.) e a nova (IBS, CBS) simultaneamente.

Navegar por essa fase de transição com segurança exige um planejamento tributário detalhado e uma consultoria especializada. 

As empresas que se anteciparem, revisando seus processos, atualizando seus sistemas e treinando suas equipes, serão as que sairão na frente, garantindo sua competitividade e seu crescimento. 

A reforma tributária, apesar de seus desafios, representa uma oportunidade única para o varejo se modernizar e se tornar mais eficiente.